Question

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. A Teoria da Divisão dos Poderes é crucial para o entendimento integralizado da Ciência Jurídica. Assim o é, pois as funções de cada poder de Estado modificam-se conforme a necessidade e as circunstâncias normativas. Sobre o Poder Judiciário, existem funções que lhe são típicas e outras, atípicas.

De acordo com o texto base, analise as seguintes afirmativas.



I. É função típica do Poder Judiciário a prestação de jurisdição, ou seja, o julgamento dos litígios.

II. É função atípica do Poder Judiciário a produção normativa e esta ocorre, por exemplo, quando da expedição de sentenças-normativas em Dissídios Coletivos pela Justiça do Trabalho.

III. É função típica do Poder Judiciário a atividade de polícia de segurança pública.

É correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II, apenas.

b.
I e II, apenas. Correto

c.
I, apenas.

d.
I e III, apenas.

e.
II e III, apenas.

RESPOSTA:
b) I e II, apenas. Correto

Answer 1

b.  I e II, apenas.

O poder judiciário possui como principal função a garantia dos direitos individuais, coletivos e sociais, além da resolução de conflitos entre os cidadãos, as entidades e o Estado.

Tendo, portanto, autonomia administrativa e financeira que são garantidas pela Constituição Federal. Sendo uma função típica do poder judiciário a prestação de jurisdição, isto é, o julgamento dos litígios. Sendo uma função atípica desse poder, a produção normativa.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

I e II, apenas. Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA (2021)