Os princípios são normas jurídicas que orientam a elaboração e a aplicação das demais normas jurídicas existentes, revelando qual finalidade ou valor deve ser alcançado pelo Direito. Dentro do estudo dos princípios específicos do Direito Ambiental, existe um princípio que afirma a necessidade de "dar oportunidade à sociedade para participar efetivamente do processo decisório das autoridades competentes no tocante à política ambiental a ser implementada, seja de forma individual, seja por meio de organizações sociais". O conteúdo em destaque representa o seguinte princípio:
Respostas
A alternativa correta é a letra A: princípio da participação.
A questão quer saber qual o "princípio que afirma a necessidade de "dar oportunidade à sociedade para participar efetivamente do processo decisório das autoridades competentes no tocante à política ambiental a ser implementada, seja de forma individual, seja por meio de organizações sociais".
Este princípio é o da participação, no qual prevê a legislação ambiental a participação da sociedade no processo decisório, por meio de mecanismos como a audiência pública no licenciamento ambiental, conforme prevê a Resolução 9 do CONAMA.
a) Princípio da participação;
b) Princípio da informação;
c) Princípio do desenvolvimento sustentável;
d) Princípio da prevenção;
e) Princípio da precaução.