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Nos últimos anos o processo
de descentralização administrativa em diversas áreas de políticas
públicas no Brasil tem alterado as relações intergovernamentais. No
âmbito da institucionalização do sistema único de saúde, de assistência
social, dos fundos de educação e da unificação dos programas de
transferência de renda, a União tende a se relacionar diretamente com
as esferas municipais. Por outro lado, estudos apontam que os Estados
são instâncias fundamentais no processo de indução da municipalização
do ensino fundamental.
espero ter ajudado
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