Question

Colaborar AV: Legislação Social e Trabalhista:

Leia e analise a situação geradora de aprendizagem a seguir e, a partir dela, responda aos questionamentos lançados nos ciclos I e II.

Situação geradora de aprendizagem:

A Construtora “Morar bem” venceu o procedimento licitatório – concorrência – no município de Jubaba, ficando responsável por realizar uma grande obra pública. A Construtora, no papel de empregadora, e o município, por meio de servidores, fiscalizavam constantemente a obra, inclusive no que se refere ao uso de equipamentos de segurança e as medidas adotadas para evitar acidentes.

Infelizmente, as medidas não foram suficientes, de modo que Pedro, Marcelo e Leandro, empregados da Construtora, envolveram-se em um terrível acidente, na queda de um elevador improvisado que estava sendo utilizado na obra.

- Pedro era o engenheiro civil responsável, cujo salário era de R$ 15.000,00;

- Marcelo era o mestre de obra responsável, cujo salário era de R$ 6.000,00;

- Leandro era uns dos pedreiros, cujo salário era de R$ 3.000,00.

Os três empregados envolvidos tiveram uma fratura intensa na perna direita, levando a sua amputação.

Ajuizaram uma ação trabalhista em face da Construtora “Morar Bem”, pleiteando dano material (prejuízos com tratamento, medicação e pensão), dano estético (pela deformidade no corpo) e dano moral (pelo abalo psicológico sofrido).

A perícia realizada no processo concluiu que o elevador improvisado na obra não tinha sido construído de acordo com as normas técnicas, não sendo seguro para o uso dos empregados.

Assim, o juiz condenou a empresa no pagamento de danos materiais, dano estético e dano moral, para os três empregados.

Em relação à condenação de dano moral e estético (espécies de danos extrapatrimoniais), com base nos parâmetros estabelecidos pelo artigo 223-G da CLT, o juiz considerou a ofensa de natureza grave, e condenou a empresa a pagar:

- o valor de quinze vezes o salário dos empregados para o dano moral;

- o valor de dez vezes o salário dos empregados para o dano estético.

Atividade do Ciclo Avaliativo 01

A partir dessa situação hipotética, analise o caso, posicionando-se, de forma fundamentada, sobre:

- A decisão quanto à obrigatoriedade da empregadora em indenizar os empregados em danos morais, materiais e estéticos, ou seja, agiu certo o julgador ao impor a responsabilidade à empresa;

- O parâmetro utilizado pelo juiz para condenar a empresa em danos morais e estéticos, informando se está correto sob o ponto de vista legal

Answer 1

A decisão do juiz foi a mais adequada ao condenar a empresa pelos danos morais e estéticos que a mesma causou.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a definição de danos morais consiste no conjunto de lesões a atributos da pessoa, em que o ente ético e social com participação na vida em sociedade, estabelece então, relações intersubjetivas em uma ou mais comunidades.

Sendo assim, os danos morais podem ser definidos como atentados à uma parte efetiva ou uma parte social da personalidade de um indivíduo.

A indenização por danos morais e por danos estéticos está sujeita a uma tarifação que é prevista por lei.

Bons estudos!