Question

Sobre os atos processuais, analise as afirmativas a seguir:

I. O ato processual em que o juiz determina o cumprimento de ato processual em outra comarca

denomina-se carta rogatória.

II. A carta rogatória é o ato processual de comunicação a autoridade estrangeira quanto à

necessidade de cumprimento do prazo processual.

III. A carta de ordem é a comunicação processual em que um tribunal determina ao juízo de 1º grau o

cumprimento de uma diligência.

É correto o que se afirmar apenas em:

a) I e II.

b) II e III.

c) I e III.

d) I.

e) I, II e III.​

Answer 1

Está correto o que se afirma em b) II e III.  

A afirmativa 1 pode ser evidenciada como incorreta porque a Carta Rogatória pode ser definida como um instrumento de teor jurídico e de caráter internacional, pelo qual um determinado país requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que o segundo coopere na prática do ato processual.

As demais afirmativas estão corretamente colocadas.