Você se recorda que o juiz estabeleceu a condenação com base no salário? Isso significa que os empregados receberão valores diferentes, em que pese todos terem a perna direita amputada. Com base na decisão judicial, os valores de indenização serão esses: Dano moral Dano estético Pedro – engenheiro civil 225.000,00 150.000,00 Marcelo – mestre de obra 90.000,00 60.000,00 Leandro - pedreiro 45.000,00 30.000,00 Então, agora é o momento de se posicionar sobre o assunto. Você acredita que a decisão fere ou não o princípio da igualdade? É justo atribuir valores diferentes à perna mutilada (dano estético) e ao sofrimento dos empregados (dano moral)? Justifique a sua resposta.
Respostas
Resposta:
Explicação:
Desde o ponto de vista civil e social a decisão do Juiz fere o princípio da igualdade, porque os empregados receberão valores diferentes, em que pese todos terem a perna direita amputada o que deixa á vista a desigualdade entre as pessoas.
Antigamente a decisão do valor das indenizações por dano moral era fixado conforme ao senso e experiência do juiz, com base nas condições financeiras e sociais das partes, o que poderia ser um poco desigual em alguns casos.
Agora, tendo em consideração que o juiz deve se orientar pelo estabelecido na Legislação Trabalhista, onde se define que a indenização por dano moral e estético deve estar vinculada ao salário do trabalhador (segundo a reforma trabalhista), baseado nos tetos máximos, de 3 até 50 vezes o valor do limite máximo dos benefícios da Previdência Social; assim o juiz não fere o princípio da igualdade, porque sua decisão é baseada na Lei.
Em tal caso, é a nova reforma trabalhista quem fere o principio de igualdade ao estabelecer um valor associado ao salario, sendo que o dano o estético e moral seja o mesmo em diferentes pessoas.