Question

“A previsão normativa quanto às taxas se encontra localizada no art. 145, II, da Constituição Federal, bem como na semelhante redação do art. 77 do Código tributário Nacional. Em ambas as previsões normativas, encontraremos como fatos geradores das taxas o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. ...A competência para instituição das taxas é considerada comum, pois quaisquer dos entes políticos que realizem o exercício do poder de polícia ou prestem o serviço público, específico e divisível, poderão exigir o pagamento dessa exação”. NOVAIS, R. Direito Tributário . 3ª edição. São Paulo: Editora Método. 2018, p. 50. Desta forma é correto o que corresponde a taxas, EXCETO:

Answer 1

Resposta:

vinculação a prestação financeira mediata ou futura por parte do poder público.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Resposta Correta:

vinculação a prestação financeira mediata ou futura por parte do poder público.

Feedback da resposta:

Resposta correta. As taxas correspondes a destinação específica ao pagamento das despesas e estrutura necessária para a prestação de serviço público, objetiva remunerar o Poder Público pela prestação de serviços específica e divisível, prestado ou posto à disposição do contribuinte, possuem como fato imponível fatos de conteúdo econômico, estão vinculados a uma contraprestação estatal e desvinculados de qualquer prestação financeira mediata ou futura por parte do poder público.