PERGUNTA 1 “Em países como o Brasil, nos quais há a clara percepção de que a carga tributária imposta sobre as pessoas é desproporcional aos serviços prestados pelo Estado, os tributos, apesar de compulsórios, geram o senso comum de injustiça, o que poderia levar o cidadão a indagar o porquê de suportar tal ônus sem a devida contraprestação pública”. CAPARROZ, R. Direito Tributário Esquematizado . 2ª edição. São Paulo: Editora Saraiva. 2018, p. 44. De acordo com o princípio da uniformidade, os tributos devem ser uniformes em todo o território nacional. Contudo à União tratamento diferenciado e personalizado em casa Estado. PORQUE Já o princípio da progressividade a alíquota cresce à medida que se eleva a quantidade ou valor da coisa tributada, em contraste com a relação constante dos impostos proporcionais. Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação as asserções. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições falsas. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. 0,25 pontos PERGUNTA 2 “A instituição da Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização de obras públicas que ocasionam valorização nos imóveis dos contribuintes. Origina-se da máxima de “proibição ao enriquecimento sem causa”, evitando que o particular experimente aumento patrimonial às custas de receitas do Poder Público. O acréscimo de riqueza alcançado pela valorização do imóvel, em decorrência da obra pública, desenvolverá o dever de ressarcimento aos cofres públicos dos custos efetivados”. NOVAIS, R. Direito Tributário . 3ª edição. São Paulo: Editora Método. 2018, p. 62. Quanto a Contribuição de Melhoria configurada pelo artigo 81 do Código Tributário Nacional: I. trata-se de tributo de competência comum, que pode ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com o ente que realizar obra que valorize bem imóvel do contribuinte. II. tem como fato gerador vinculado a realização de obra pública que valorize o imóvel do contribuinte, razão pela qual é caracterizado como tributo vinculado. III. a contribuição relativa a cada imóvel deve ser determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a que se refere a alínea “c”, do inciso I, pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização (art. 82, §1º, CTN). É correto apenas o que se afirma em I e II, apenas. III, apenas. II e III, apenas. I, apenas. I, II e III.
Respostas
Resposta: Pergunta 1) R: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Explicação:
No principio da uniformidade os tributos devem ser uniformes em todo o território e é vedado à União instituir tributo não uniforme no território nacional, o que garante a não discriminação de um Estado em relação ao outro. E sim no principio da progressividade a alíquota cresce à medida que se eleva a quantidade ou valor da coisa tributada,´em contraste com a relação constante dos impostos proporcionais.
Resposta:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Explicação:
No princípio da uniformidade os tributos devem ser uniformes em todo o território e é vedado à União instituir tributo não uniforme no território nacional, o que garante a não discriminação de um Estado em relação ao outro. E sim no princípio da progressividade a alíquota cresce à medida que se eleva a quantidade ou valor da coisa tributada, em contraste com a relação constante dos impostos proporcionais.
esta resposta esta correta pois ja foi de um atividade que eu fiz