Question

A partir da Carta Política de 1988, o princípio da capacidade contributiva foi introduzido ao sistema tributário brasileiro, instrumento este que essencial para a igualdade de arrecadação. Pois os tributos diretos são os únicos aptos a promover a distribuição justa da carga tributária. Em relação a aquisição e alienação da propriedade, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU: I. trata-se de um impostor extrafiscal, competência da União, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel. II. trata-se de um imposto de natureza fiscal, de competência dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. III. a base de cálculo é o valor venal do imóvel, não se considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário para utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. É correto apenas o que se afirma em III, apenas. II e III, apenas. I, II e III. I e II, apenas. I, apenas.

Answer 1

Apenas II e III

O IPTU é um imposto cobrado sobre imóveis urbanos de qualquer tipo, seja casa, apartamento ou imóvel comercial.

A sua cobrança é realizada pelas prefeituras de cada município, onde cada cidade deve escolher quais são os critérios de cobrança. No entanto, o valor do IPTU vai variar de acordo com o valor do imóvel e todo o dinheiro arrecadado com este imposto fica para o próprio município.

Answer 2

Resposta:

II E III

Explicação:

Resposta correta. O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU trata-se de um imposto de natureza fiscal, de competência dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. A sua base de cálculo é o valor venal do imóvel, não se considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário para utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. E o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR é que trata-se de um impostor extrafiscal, competência da União, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel.