Question

O Brasil, por muito tempo, diante da ausência de uma legislação direcionada ao planejamento urbano, enfrentou dificuldades na busca por cidades mais democráticas. Em 2001 foi estabelecido pela legislação brasileira o Estatuto da Cidade, que atualmente se da como principal instrumento de planejamento urbano e gestão de cidades, prevendo, através de suas diretrizes, o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Tem por objetivo visar pela segurança, bem-estar da população e prever uma ocupação urbana em equilíbrio com o meio ambiente (BRASIL, 2001).



A respeito das diretrizes e instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, analise as afirmativas a seguir:



I. O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de ordem nacional, regional e estadual, para ordenação territorial e desenvolvimento urbano.

II. O Estatuto da Cidade prevê a gestão democrática das cidades, por meio do Plano Diretor.

III. O Estatuto da Cidade determina a garantia do direito a cidades sustentáveis.

IV. O Estatuto da Cidade disciplina as regras de licenciamento das atividades da construção civil das cidades.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II, III e IV apenas.

b.
I e II apenas.

c.
I e III apenas.

d.
I, II e III apenas.

e.
III e IV apenas.

Answer 1

I, II e III apenas. CORRETO