Question

Hércules é o irmão mais novo de Heloísa, havendo diferença de vinte anos de idade entre eles. Um ano depois do nascimento de Hércules, sua irmã Heloísa deu à luz uma filha, Megara, mudando-se com seu esposo para outro país, logo na sequência. Passados quase trinta anos, Megara retornou à sua cidade natal, onde reencontrou Hércules, com quem nunca tivera contato. Deste contato, surgiu um relacionamento amoroso e agora Hércules e Megara — tio e sobrinha — desejam se casar.

Considerando a legislação aplicável ao caso, sobre a pretensão de casamento entre Hércules e Megara, é correto afirmar:

Alternativas:

a)
Estão absolutamente impedidos de se casar.

b)
Podem se casar livremente, pois o impedimento de consanguinidade alcança apenas até o segundo grau de parentesco.

c)
Estão impedidos de se casar, mas poderão buscar autorização judicial para fazê-lo, submetendo-se ao atestado de dois médicos.

d)
Estão impedidos de se casar, mas poderão contrair matrimônio desde que respeitando o regime de separação total de bens.

e)
Estão impedidos de se casar, mas poderão constituir união estável, desde que celebrem contrato de convivência por escrito.

2)
O chamado ‘Direito Sucessório’ tem como principais atribuições disciplinar as regras para a transferência de titularidade de patrimônio de alguém que falece aos seus herdeiros e seu ponto de partida é a morte, um evento natural, porém com efeitos jurídicos.

Em relação ao sujeito ativo da sucessão, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
O sujeito ativo da sucessão é composto pelo acervo patrimonial deixado pelo ‘de cujus’, que será partilhado entre os herdeiros.


b)
O sujeito passivo da sucessão é o autor da herança, também chamado ‘de cujus’, que construiu o acervo patrimonial ao longo da vida, cuja titularidade será destinada aos herdeiros.


c)
O direito sucessório não se dedica ao conceito de sujeito ativo da sucessão, sendo que sua preocupação teórica é apenas com os herdeiros, ou seja, os destinatários do acervo patrimonial.


d)
O sujeito ativo da sucessão é o herdeiro, aquele que será beneficiado com o acervo patrimonial que pode ser classificado como legítimo ou testamentário.

e)
O sujeito passivo da sucessão é o herdeiro, porém, será considerado ilegítimo após atingir a maioridade.

3)
Sobre negócio jurídico, considere as afirmativas a seguir:

I) O negócio jurídico real gera efeitos a partir de quando é realizada a entrega do objeto que constitui a prestação. Exemplo: o contrato de mútuo, que é um contrato de empréstimo de bem fungível (como o dinheiro), gera seus efeitos a partir da entrega do dinheiro.

II) O negócio jurídico personalíssimo gera efeitos a partir de quando as partes celebram o acordo de vontades. Exemplo: um contrato de compra e venda gera seus feitos a partir de quando as partes assinaram o contrato (que poderia ser verbal, também), independentemente da entrega imediata de determinado bem ou da entrega de valores em pagamento.

III) No negócio jurídico consensual, as obrigações assumidas pelas partes somente podem ser cumpridas pelas próprias, em razão de condições pessoais únicas.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
apenas I.

b)
apenas II.

c)
apenas III.

d)
apenas I e II.

e)
apenas II e III.

4)
Sabe-se que o texto constitucional de 1988 estabeleceu o Brasil como um Estado Democrático de Direito. Isso quer dizer que se aplica ao país o dever de garantir o respeito das liberdades civis, dos direitos humanos e das garantias fundamentais, mediante o estabelecimento de uma proteção jurídica. Além disso, a ‘Constituição Federal’ também estatui sobre a forma de Estado e a forma de governo adotada pelo Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente e respectivamente, a atual forma de Estado e forma de governo do Estado brasileiro:

Alternativas:

a)
Estado Federal e Presidencialista.

b)
Estado Federal e Republicano.

c)
Estado Unitário e Monárquico.

d)
Estado Unitário e Republicano.

e)
Confederação e Monárquica.

5)
Sobre os atos praticados pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e os livros em que tais atos devem ser praticados, relacione a primeira coluna com a segunda:

(1) Registro de nascimentos

(2) Registro de casamentos

(3) Registro de óbitos

(4) Registro de proclamas

(5) Emancipação, interdição, ausência, tutela, união estável

(a) Livro A.

(b) Livro B.

(c) Livro C.

(d) Livro D.

(e) Livro E.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da associação correta entre as colunas:

Alternativas:

a)
1a – 2b – 3c – 4d – 5e

b)
1e – 2a – 3b – 4c – 5d

c)
1d – 2e – 3a – 4b – 5c

d)
1c – 2d – 3e – 4a – 5b

e)
1b – 2c – 3d – 4e – 5a

Answer 1

Resposta:

1- a) estão absolutamente impedidos de se casar

Explicação: