Question

Quanto ao tema relacionado ao casamento, analise as afirmativas a seguir:

I) O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

II) A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz.

III) A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
apenas I.

b)
apenas I e II.

c)
apenas II e III.

d)
apenas III.

e)
I, II e III.

2)
Sobre negócio jurídico, considere as afirmativas a seguir:

I) Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

II) Através da condição as partes podem acordar sobre o momento de início dos efeitos do negócio jurídico, assim como podem pactuar acerca do momento final dos efeitos.

III) O encargo pode ser entendido como uma obrigação imposta a uma das partes, sujeitando o início dos efeitos do negócio ao cumprimento dessa obrigação.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
apenas I.

b)
apenas II.

c)
apenas III.

d)
apenas I e II.

e)
apenas II e III.

3)
Geralmente, os cidadãos não valorizam os direitos políticos. Em que pese tal fato, é preciso salientar de que se tratam de espécies de direitos fundamentais, ao possibilitar a participação na vida política, na escolha dos representantes dos poderes da República e na elaboração de uma nova norma jurídica. Os direitos políticos compreendem também a possibilidade de o povo aprovar ou não uma lei já criada pelo poder legislativo.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o mecanismo de consulta popular cujo objetivo é o de aprovar ou não uma lei já criada:

Alternativas:

a)
Referendo.

b)
Sufrágio.

c)
Plebiscito.

d)
Aceitação popular.

e)
Iniciativa popular.

4)
Leia o texto a seguir.

"O herdeiro pode realizar a cessão desde a abertura da sucessão até a partilha dos bens deixados pelo falecido (quando seria extinta a universalidade de bens e, em vez de direitos hereditários, cada herdeiro passaria a ter a propriedade efetiva de cada bem ou percentual sobre eles, de forma singularizada [...]."

(SALLES, Diana Nacur Nagem Lima. Direito civil – sucessões. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A, 2017. p. 47.)

Acerca da cessão de direitos sucessórios, analise se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A cessão de direitos sucessórios é vedada em nosso ordenamento jurídico.

( ) A negociação de herança de pessoa viva constitui cessão de direitos sucessórios e é permitida em nosso ordenamento jurídico.

( ) A cessão de direitos sucessórios pode abranger a totalidade ou apenas uma parte dos direitos sucessórios.

( ) A cessão de direitos sucessórios pode ser gratuita ou onerosa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
V – V – F – F

b)
V – F – V – F

c)
F – V – F – V

d)
F – F – V – V

e)
V – F – V – V

5)
A legislação civil dispõe sobre duas modalidades de guarda do menor de idade, a ser exercida pelos seus pais ou responsáveis: a guarda unilateral e a compartilhada. Contudo, a doutrina contemporânea reconhece a possibilidade de outros regimes. Um exemplo consiste na seguinte situação: ao contrário do que ocorre na guarda compartilhada (em que o menor se desloca da residência de um dos pais, para a do outro, periodicamente), a criança permanecerá sempre em seu próprio lar, havendo alternância da convivência pelo deslocamento dos pais, que se revezam em permanecer com o menor, sem tirá-lo de seu domicílio.

A modalidade de guarda descrita pela porção final do enunciado é chamada pela doutrina contemporânea de:

Alternativas:

a)
nidação.

b)
acareação.

c)
altercação.

d)
fixação.

e)
imobilização.

Answer 1

Resposta:

É o chamado referendo que consulta o povo

Answer 2

Resposta: Questão I

letra A. O homem e a mulher

Explicação:

Questão 2. letra C. O encargo pode ser entendido

Questão 3. letra A. Referendo.

Questão 4. letra. E. ( V-F-V-V )

Questão 5. letra .A  Nidação