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Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, institui a legalidade sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, caso seja de livre vontade e autorizada pelo doador ou seu familiar responsável. A doação de órgãos é livre.
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Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, institui a legalidade sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, caso seja de livre vontade e autorizada pelo doador ou seu familiar responsável.
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