• Matéria: Filosofia
  • Autor: vittzz
  • Perguntado 7 anos atrás

que tipo de liberdade e direitos o IA 5 retirou?​

Respostas

respondido por: danii9947
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O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do "Comando Supremo da Revolução" (liderança do regime), derrubaram até a Constituição da Nação, e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicial.

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