Question

O poder público tem a responsabilidade de mediar interesses e minimizar conflitos para assegurar um desenvolvimento urbano mais justo, equilibrado e sustentável, promovendo a todos a boa qualidade de vida urbana. A legislação urbanística é instrumento fundamental para o desenvolvimento de cidades democráticas, seu poder de regular a ocupação urbana é um de seus atributos mais determinantes para viabilizar melhorias no cenário atual e futuro das cidades.

No Brasil, apesar das importantes legislações nacionais a respeito do planejamento urbano, quem legisla efetivamente a ocupação urbana são os municípios. As leis municipais têm sido o meio mais efetivo na aplicação de diretrizes para a construção do espaço urbano e de edificações nas cidades.

Considerando a efetividade da politica urbana municipal, avalie a afirmativa que apresente corretamente, instrumentos urbanos de ordem municipal.

Escolha uma:
a.
Código Florestal e Zoneamento Urbano.

b.
Plano Diretor e Código de Obras. Correto

c.
Código Florestal e Código de Obras.

d.
Estatuto da Cidade e Plano Diretor.

e.
Estatuto da Cidade e Zoneamento Urbano.

Answer 1

Plano Diretor e Código de Obras. CORRETO

Answer 2

Resposta:

Plano Diretor e Código de Obras

Explicação:

CONFIRMADO NO AVA