Respostas
Direitos do cidadão
Os direitos garantidos são muitos e estão definidos na Constituição, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em outras leis. Os direitos podem ser classificados em civis, sociais e políticos.
Direitos civis
Os direitos civis são os que têm o objetivo de garantir a liberdade individual e a igualdade entre as pessoas. São os principais:
direito à vida;
direito à liberdade de expressão;
liberdade de ir e vir;
igualdade entre homens e mulheres;
proteção da intimidade e da vida privada;
liberdade para exercer sua profissão;
direito à propriedade.
Direitos sociais
Os direitos sociais são os direitos que garantem e protegem a qualidade de vida e dignidade do cidadão. Estão previstos no art. 6º da Constituição Federal:
educação;
saúde;
alimentação;
trabalho;
moradia;
transporte;
lazer;
segurança;
previdência social;
proteção à infância e à maternidade;
assistência aos desamparados.
Direitos políticos
Os direitos políticos são os que se referem à participação nas decisões políticas do país. São os seguintes:
garantia de voto direto e secreto, com igual valor para todos;
direito a ser candidato a um cargo nas eleições.
Saiba mais detalhes sobre os seus direitos e garantias fundamentais.
Deveres do cidadão
Além de poder cobrar do Estado o cumprimento dos direitos, é preciso ser um cidadão que cumpre com os seus deveres.
São os principais deveres do cidadão brasileiro:
participar das eleições, escolhendo e votando nos seus candidatos;
estar atento ao cumprimento das leis do país;
pagar os impostos devidos;
participar da escolha das políticas públicas;
respeitar os direitos dos outros cidadãos;
proteger o patrimônio público;
proteger o meio ambiente.
Saiba como participar na escolha das políticas públicas.