av1 1)A Consolidação das Leis do Trabalho estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Conforme o Decreto-Lei, "considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço". E, "considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".
A partir do texto proposto assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Alternativas:a)São requisitos da relação de emprego, o trabalho prestado por pessoa jurídica; a pessoalidade; a não eventualidade e a onerosidade. b)São requisitos da relação de emprego, o trabalho prestado por pessoa física ou jurídica; a pessoalidade; a habitualidade; a subordinação jurídica e a onerosidade. c) São requisitos da relação de emprego, o trabalho prestado por pessoa física; a pessoalidade; a não eventualidade; a subordinação jurídica e a onerosidade. d) São requisitos da relação de emprego, o trabalho prestado por pessoa física; a pessoalidade; a habitualidade e o salário. e) São requisitos da relação de emprego, o trabalho prestado por pessoa física ou jurídica; a impessoalidade; a não eventualidade; a subordinação jurídica e participação nos lucros.2) Nos termos do art. 442 da CLT, o contrato de trabalho é um acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Trata-se, na verdade, de um acordo escrito ou verbal celebrado entre uma pessoa física (trabalhador) e uma pessoa física ou jurídica (empregador), por meio do qual a primeira se compromete a executar pessoalmente um serviço, e a segunda a remunerar o serviço prestado. O contrato de trabalho formaliza , então, um acordo entre duas pessoas, em que cada uma assume uma obrigação. Por isso, uma de suas características é a bilateralidade, eis que o contrato de trabalho envolve duas partes – o trabalhador e o tomador de serviços.Sobre o tema do contrato e jornada de trabalho, analise as seguintes assertivas:I - Há previsão na CLT acerca do contrato de trabalho intermitente a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). II - O contrato de trabalho é intuito personae, ou seja, pode apenas ser executado pelo empregado contratado e pelo empregador que formalizou a contratação, sendo proibida a sucessão de empresas em qualquer hipótese.III - Para o contrato de experiência, o prazo de validade máxima é de 02 anos. É correto apenas o que se afirma em: Alternativas: a)III. b)I e III. c)II e III. d) II. e)I.3) Na suspensão do contrato de trabalho ambos os contraentes suspendem suas obrigações contratuais. O obreiro não presta os serviços e o empregador deixa de remunerar o empregado. Com raras exceções, não há contagem de tempo de serviço, nem recolhimento fundiário ou mesmo previdenciário, havendo a paralisação provisória dos efeitos do contrato. Sobre o tema da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, analise as seguintes assertivas: I - em caso de acidente de trabalho e durante a prestação do serviço militar obrigatório, ambos motivos de suspensão do contrato de trabalho, não há contagem de tempo de serviço e nem recolhimento de FGTS. II - A greve é um direito assegurado no art. 9º da CF/1988, regulamentado pela Lei 7.783/1989. No entanto, o movimento de paralisação dos serviços pelos trabalhadores é considerado pelo art. 7º da Lei de Greve como sendo de interrupção do contrato de trabalho. III - Afastamento por motivo de doença ou acidente após o 16º dia constitui modalidade de suspensão do contrato de trabalho.É correto apenas o que se afirma em: Alternativas: a) III. b) II e III. c)I e II. d)I, II e III. e)I.4) Jurandir, jovem universitário, casado e pai de uma criança de três anos, trabalhador da iniciativa privada, após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções, enquanto viajava a lazer, restou por ser aposentado por invalidez pelo INSS. A partir do caso concreto, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Alternativas: a)O contrato de Jurandir será extinto. b) O contrato de Jurandir continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados. c) O contrato de Jurandir será suspenso. d)O contrato de Jurandir será interrompido e voltará a vigorar normalmente, no caso de recuperação do obreiro. e)O contrato de Jurandir será interrompido.
Respostas
Resposta:
1) B - pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.
2)E) I - Somente a primeira alternativa esta correta.
I - (V) Com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, o instituto do trabalho intermitente foi desenvolvido e, a princípio, pode ser aplicado indistintamente a todos os contratos de trabalho ou, como disposto no parágrafo 3º do artigo 443 da CLT, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas que são regulados por legislação própria, e desde que preenchidos determinados requisitos, obviamente.
II - (F) Contrato de trabalho é intuitu personae somente para o empregado. Para o empregador não se aplica. Tanto que é permissível a sucessão trabalhista fazendo com que na mudança de empregadores nada muda para o empregado.
III - (F) Contrato de experiência tem duração mínima de 90 dias. Podendo se prorrogado uma vez por maia 90 dias.
3) A afirmativa III é a unica correta.
A suspensão do contrato de trabalho, tendo como consequência o não pagamento do salario, porém, o contratante continua sendo obrigado a pagar os custos do funcionário (FGTS).
As leis trabalhistas, a CLT, em seu texto descreve quem é empregado e quem é empregador.
O empregador, para a CLT, são as empresas, individual ou coletiva, os profissionais liberais em relação de emprego, as instituições de beneficência em relação de empregado e a administração pública quando o profissional for contrato em regime trabalhista normal.
4) E) O contrato de Jurandir será interrompido.