Matéria: Geografia
Autor: Anônimo
Perguntado 7 anos atrás

preciso de uma pesquisa sobre o trabalho infantil sobre o estatuto da criança e do adolescente bastante detalhe me ajudem é pra amanhã!

Respostas

respondido por: bianovaesbiapea17r

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Anônimo: ajudou mt valeu

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