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Foram confirmados direitos trabalhistas já fixados na Constituição de 1934, como salário mínimo, férias anuais e descanso semanal, e foi também mantida a Justiça do Trabalho, encarregada de dirimir conflitos entre empregados e empregadores.
NicolasFilipe:
Muito Obrigado
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9
Os direitos trabalhistas garantidos pela constituição eram o salário mínimo, jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal e férias anuais remuneradas, indenização quando o empregado fosse demitido sem causa justa e direito de funcionamento independente de sindicatos e associações profissionais
Espero ter ajudado! ♡
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