Marque as alternativas corretas em relação às informações disponibilizadas no Siope Municipal. a. ( ) As informações são de responsabilidade coletiva do prefeito, do secretário de educação e de fazenda e do contador. Se o responsável pela inclusão de dados agir com má fé, declarando dados falsos, o mesmo estará sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a (12) doze anos e de multa. b. ( ) O Siope possibilita ao usuário fazer exclusivamente a declaração completa de informações sobre investimentos públicos em educação da UF. c. ( ) Ao perceber que o gestor anterior cometeu irregularidades nos investimentos com a educação, não efetuou a devida prestação de contas anual ou não preencheu os dados no Siope, o representante do Poder Executivo não poderá mover ação com base na declaração do Tribunal de Contas Estadual (TCE).
d. ( ) O Siope é um excelente instrumento que favorece a
transparência, e suas informações possuem fé pública.
e. ( ) Se o gestor anterior não deixou a documentação oficial
em dia, o responsável deverá preencher a Declaração de indisponibilidade de informações que permitam o preenchimento do Siope e,
neste caso, os recursos provenientes de convênios com os órgãos
federais permanecerão “bloqueados”.
Respostas
Em relação às informações disponibilizadas no Siope Municipal as alternativas corretas são: A - D - E
a) Correta: Se o responsável pela inclusão de dados agir com má fé, declarando dados falsos, o mesmo estará sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a (12) doze anos e de multa.
b) Incorreta: o Siope possibilita ao usuário fazer a declaração completa de informações sobre investimentos públicos em educação da UF e a declaração de indisponibilidade de informações oficiais.
c) Incorreta: se o gestor anterior cometeu irregularidades, o usuário deve especificar os procedimentos feitos pelo gestor atual contra o gestor anterior, assim por exemplo: mover ação com base na declaração do TCE;
d) Correta: O Siope é um excelente instrumento que favorece a transparência, e suas informações possuem fé pública.
e) Correta: se o gestor anterior não deixou a documentação oficial em dia, o responsável deverá preencher a Declaração de indisponibilidade de informações, porém, os recursos provenientes de convênios com os órgãos federais permanecerão “bloqueados”
Resposta:
LETRAS A D E
Explicação: