Question

Leia as opções abaixo e indique com um X a atitude a ser tomada pelo gestor se o município não teve condições de preencher o Siope por falta de documentação oficial (Balanço, prestações de contas, etc.). a. ( ) Pedir, por meio de ofício, à Equipe Siope, a inclusão do ente no CAUC. b. ( ) Solicitar à Secretaria de Tesouro Nacional a liberação dos recursos de convênios. c. ( ) Requerer, junto ao FNDE, a liberação dos recursos de transferências constitucionais e voluntárias. d. ( ) Preencher, no próprio sistema, a justificativa de não transmissão do Siope, detalhando os motivos que impediram o preenchimento das planilhas e sua devida trans

Answer 1

Resposta:

LETRA D

Explicação:

Se o gestor anterior não deixou a documentação oficial em dia, o usuário deverá marcar a opção 2, ou seja, a “Declaração de indisponibilidade de informações que permitam o preenchimento do Siope”. Nesse caso, o usuário deverá especificar os procedimentos  adotados pelo gestor atual contra o gestor anterior, como, por exemplo:

a) buscar, junto ao Tribunal de Contas Estadual e Municipal (TCE/TCM),

certidão de que a gestão anterior não entregou a Prestação de Contas

do ano anterior;

b) mover ação contra o gestor anterior com base na declaração do TCE/  TCM;

c) protocolar ação junto ao Ministério Público.