Question

Quais as vedações impostas aos juízes, como forma de garantir a imparcialidade dos órgãos judiciários?

Answer 1

As vedações impostas aos juízes são: a) o exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo uma de magistério; b) o recebimento, a qualquer título ou pretexto, de custas ou participação em processo; e c) a dedicação à atividade político-partidária (art. 95, parágrafo único).