A Carta Magna de 88 permite a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, taxas e contribuições de acordo com a capacidade econômica do sujeito passivo. Em sede de Direito Tributário, dois fenômenos são de extrema importância: a bitributação e o "bis in idem". CONSTANCCIO, Brenda. Bitributação e o princípio bis in idem. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso
()Capacidade tributária é o poder atribuído aos entes federados para editar leis que instituam tributos. ( ) Existem somente duas situações em que a bitributação é considerada válida e nas quais não que gere violação das normas constitucionais ou sobre a competência de tributar. Uma quando estamos na iminência de guerras e é preciso instituir impostos extraordinários, e outro é ligado ao âmbito internacional, quando é possível que se cobre o imposto sobre rendas em países distintos.
( ) O "bis in idem" trata de um fenômeno que ocorre quando a pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo fato jurídico.( ) Não existem situações em que a bitributação seja legítima.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta:
Escolha uma:
a. F – F – V – V.
b.V – F – F – V.
c.F – V – V – F. Correto
d.F – V – V – V.
e.V – V – F – F.
Competência tributária é o poder atribuído aos entes federados para editar leis que instituam tributos. Já capacidade tributária é a parcela administrativa da competência tributária, consistindo na arrecadação, fiscalização e execução de leis tributárias. A competência tributária é indelegável, mas a capacidade tributária, essa sim, pode ser delegada por um ente a outro.
Existem somente duas situações em que a bitributação é considerada válida e nas quais não que gere violação das normas constitucionais ou sobre a competência de tributar. Uma quando estamos na iminência de guerras e é preciso instituir impostos extraordinários, e outro é ligado ao âmbito internacional, quando é possível que se cobre o imposto sobre rendas em países distintos.
O "bis in idem" trata de um fenômeno que ocorre quando a pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo fato jurídico.
Existem situações em que a bitributação, por permissivo constitucional, é legítima.
Respostas
Resposta:
F – V – V – F.
Explicação:
Competência tributária é o poder atribuído aos entes federados para editar leis que instituam tributos. Já capacidade tributária é a parcela administrativa da competência tributária, consistindo na arrecadação, fiscalização e execução de leis tributárias. A competência tributária é indelegável, mas a capacidade tributária, essa sim, pode ser delegada por um ente a outro.
Existem somente duas situações em que a bitributação é considerada válida e nas quais não que gere violação das normas constitucionais ou sobre a competência de tributar. Uma quando estamos na iminência de guerras e é preciso instituir impostos extraordinários, e outro é ligado ao âmbito internacional, quando é possível que se cobre o imposto sobre rendas em países distintos.
O "bis in idem" trata de um fenômeno que ocorre quando a pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo fato jurídico.
Existem situações em que a bitributação, por permissivo constitucional, é legítima.