Question

No que diz respeito à defesa do consumidor é correto afirmar: I - É um princípio inerente à ordem econômica; II- É um direito e uma garantia fundamental; III- Tem status constitucional de cláusula pétrea.

Answer 1

I e II corretas.

I) CERTO. De acordo com o Art. 170º, V da Constituição Federal (1988). Isso ocorre porque o consumidor é um dos principais agentes que atuam no famoso mercado.

II) CERTO. Com base no Art. 5º, V da Constituição Federal (1988), podemos observar que o Estado é responsável por promover a defesa do consumidor. A prova disto é que temos a Lei Nº 8.078/1990, que é conhecida como Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

III) ERRADO. Porque o Direito do Consumidor está classificado como Direito de Terceira Geração. Portanto, trata-se de um conjunto de normas que podem ser alteradas de tempos em tempos.

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Answer 2

Resposta:

todas as clausulas estao correta

Explicação:

cf/88