Os direitos sociais incluem o respeito às necessidades fundamentais e incluem a ideia que os direitos sociais são direitos e não mera caridade, compaixão ou generosidade estatal. De modo que, se os direitos civis e políticos mantêm a democracia em limites razoáveis, são os direitos sociais que estabelecem limites adequados aos mercados.
Analise as afirmações abaixo a respeito dos direitos sociais e humanos:
I. Os direitos sociais estabelecem limites adequados aos mercados, já que mercados e eleições por si só não são suficientes para assegurar direitos humanos a todos.
II. Ao assumir o valor da pessoa humana, os sistemas, no âmbito nacional e internacional, completam-se a fim de proporcionar maior efetividade na tutela e promoção dos direitos fundamentais.
III. É necessário ter o conhecimento de que a noção tradicional de soberania absoluta do Estado passa a sofrer processos de mudanças, na medida em que são admitidas intervenções nacionais em prol dos direitos humanos.
Escolha uma:
a. I, II e III.
b. I
c. II
d. III
e. II e III
Respostas
Sobre os direitos sociais e humanos estão corretas as assertivas I, II e III. A resposta correta é a letra: a. I, II e III.
I. Os direitos sociais estabelecem limites adequados aos mercados, já que mercados e eleições por si só não são suficientes para assegurar direitos humanos a todos.
VERDADEIRA, uma vez que sob a perspectiva social dos direitos econômicos, há uma limitação aos livres mercados, na qual a mão do Estado interfere na liberdade destes mercados, para promoção de direitos sociais.
II. Ao assumir o valor da pessoa humana, os sistemas, no âmbito nacional e internacional, completam-se a fim de proporcionar maior efetividade na tutela e promoção dos direitos fundamentais.
VERDADEIRA, uma vez que a comunidade internacional cria mecanismos que podem ser acionados quando o Estado é omisso na promoção dos direitos fundamentais.
III. É necessário ter o conhecimento de que a noção tradicional de soberania absoluta do Estado passa a sofrer processos de mudanças, na medida em que são admitidas intervenções nacionais em prol dos direitos humanos.
VERDADEIRA, alguns doutrinadores vêm apontando a relativização desta soberania, quando se trata de garantir a promoção dos direitos humanos.