Matéria: Direito
Autor: Eugenia109
Perguntado 9 anos atrás

O que é ação popular?

Respostas

respondido por: BeaJacobs

Ação popular é o meio de processual a que tem direito qualquer cidadão deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

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