Question

Pense em hipóteses nas quais o Direito de propriedade é flexibilidade.

Answer 1

   O direito de propriedade pode ser flexibilizado em diversas situações. Tem-se como principal exemplo a propriedade que não cumpre a sua função social, neste caso o proprietário irá receber uma série de sanções progressivas previstas na Constituição Federal afim de que a propriedade comece a cumprir a função social, sob o risco de perdê-la.

   Outras hipóteses de restrições ao direito de propriedade são: a desapropriação, o tombamento, a servidão administrativa, nestes casos, não há um descumprimento da função social da propriedade, contudo, a Administração Pública tem algum interesse em limitar o exercício do poder da utilização da propriedade ao particular.

  Espero ter ajudado, bons estudos.