Question

A estabilidade decenal garantia que o trabalhador que laborasse mais de 10 (dez) anos para a mesma empresa não poderia ser dispensado imotivadamente. A rescisão do contrato de trabalho somente ocorreria por justa causa ou força maior, devidamente comprovadas. A Constituição Federal de 1988 acabou com esta forma de estabilidade, ficando o sistema do FGTS o único vigente no país. A legislação trabalhista prevê hipóteses em que o trabalhador não pode ser dispensado imotivadamente.
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.



Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:


I – Os representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS gozam de estabilidade provisória no emprego, desde a nomeação até um ano após o término do mandato.
II – A legislação vigente prevê estabilidade no emprego por um ano, após a cessação de auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória somente na hipótese de admissão mediante contrato por tempo indeterminado, conforme legislação vigente.
IV – O empregado eleito para o cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

É correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e III.

b.
III e IV.

c.
I, II e III.

d.
I, II e IV.

e.
II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Leta D: I, II e IV

Explicação: