Question

Usualmente Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho preveem adicional superior ao de 50%, o que vincula toda categoria representada pelo sindicado que participou da negociação coletiva, isto é, todos os trabalhadores que laborarem em regime extraordinário deverão receber o adicional previsto no instrumento de negociação coletiva.
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.


Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I - Se no contrato de trabalho ou o regulamento interno do empregador prever adicional superior ao constitucionalmente previsto, o trabalhador fará jus ao recebimento do valor que neles constam.

PORQUE

II – O referido adicional de 50% é o máximo que deve ser pago sobre a hora normal de trabalho quando caracterizado o trabalho extraordinário.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Correto

A resposta Correta é: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição verdadeira, pois não é raro o contrato de trabalho ou o regulamento interno do empregador prever adicional superior ao constitucionalmente previsto. Neste caso, o trabalhador fará jus ao recebimento do valor neles previsto.
A asserção II é uma proposição falsa, pois o referido adicional de 50% é o mínimo que deve ser pago sobre a hora normal de trabalho quando caracterizado o trabalho extraordinário.

d.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e.
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

Letra e: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa

Explicação:

Answer 2

Resposta:

c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação:

I - Se no contrato de trabalho ou o regulamento interno do empregador prever adicional superior ao constitucionalmente previsto, o trabalhador fará jus ao recebimento do valor que neles constam (CORRETO – Princípio da condição mais benéfica).

PORQUE

II – O referido adicional de 50% é o máximo que deve ser pago sobre a hora normal de trabalho quando caracterizado o trabalho extraordinário (ERRADO – esse valor é o mínimo estabelecido, conforme artigo 7º, inciso XVI, da Constituição).