Qual é a função das leis para uma sociedade?
voce tem ideia de quem é responsável pela elaboração de leis no Brasil atual? cite dois exemplos de duas leis relacionadas a educação que estão em vigor no Brasil atual heeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeelllllllllllllllllllllllllllllllppppppppppppppppppppppppp é p hoje
Respostas
Resposta:
a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos
Na cidade, quem faz as leis são os vereadores, nas câmaras municipais. No Estado, são os deputados, nas assembleias legislativas. Em Brasília, capital do Brasil, o Poder Legislativo é exercido por senadores e deputados federais. O Executivo executa as leis.
– Leis da educação – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90
Esta lei fala sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, visando que a criança e o adolescente têm todos os direitos fundamentais referentes a todo ser humano, sem prejudicar a proteção integral de que se trata a lei.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.
Educação básica:
Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita mas não obrigatória. É de competência dos municípios.
Ensino Fundamental – anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano) – É obrigatório e gratuito. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.
Ensino Médio – O antigo 2º grau (do 1º ao 3º ano). É de responsabilidade dos Estados. Pode ser técnico profissionalizante, ou não.
Ensino Superior:
É de competência da União, podendo ser oferecido por Estados e Municípios, desde que estes já tenham atendido os níveis pelos quais é responsável em sua totalidade. Cabe a União autorizar e fiscalizar as instituições privadas de ensino superior.
--------------------------------------------*--------------------*-----------------------------------------