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O direito à educação escolar pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada é condição necessária à constituição de uma civilização que se quer minimamente democrática.
A negação desse direito em qualquer nação produz uma das mais dramáticas situações sociais contemporâneas: o analfabetismo, que ainda persiste em solo brasileiro.
No Brasil, o referido direito foi e continua sendo negado, daí, entre outras consequências, a existência do analfabetismo no cenário nacional. De fato, direito à educação ainda é um projeto em construção no Brasil. Nunca na história nacional a educação escolar, nos seus diferentes níveis, foi verdadeiramente pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada. Historicamente, no passado colonial, ela foi monopolizada pelos interesses e necessidades das elites que por aqui se constituíram, e no Império e na República não deixou de atender, sob diferentes formas, a esse objetivo fundamental da minoria social, com algumas raríssimas e localizadas exceções.
Mas, essa dramática situação, bem como sua consequência talvez mais nefasta, o analfabetismo, foi e é enfrentada por diferentes sujeitos sociais, seja no âmbito interno ao sistema escolar de ensino, seja externamente a ele, pelas iniciativas críticas e criativas que se efetivaram e se efetivam fora da escola. Dar continuidade a essa luta pelo direito à educação e, consequentemente, pelo combate ao analfabetismo, é ação que não se restringe à dimensão estritamente didático-pedagógica, mas também, e sobretudo, diz respeito à esfera política, pois dela depende o futuro do Brasil como nação soberana, com um povo que possa não apenas ter formalmente direitos inscritos na Constituição, mas que lhe seja possível gozar dos bens materiais, simbólicos e sociais necessários à vida digna em uma civilização democrática.