Para que a prestação jurisdicional seja adequada, outros dois princípios devem ser observados: princípio da imparcialidade do juiz e princípio da igualdade ou isonomia das partes. Primeiramente, deverá ser o julgador da causa imparcial, no sentido de não poder direcionar a solução do conflito para nenhuma das partes. TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I. A imparcialidade é uma garantia de lisura para as partes, portanto, têm o direito de exigir um juiz imparcial. II. A Constituição Federal prevê as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais, e, em seu parágrafo único, autoriza situações que indicam parcialidade no exercício de trabalho do juiz. III. O Estado, que assumiu a responsabilidade do exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas. IV. A Constituição Federal prevê as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais, e, em seu parágrafo único, veda situações que indicam parcialidade do exercício da magistratura. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I e II, apenas. b. I e IV, apenas. c. I, II e III, apenas. d. I, III e IV, apenas. e. II, III e IV, apenas.
Respostas
A sequência correta está na letra: d. I, III e IV
I. A imparcialidade é uma garantia de lisura para as partes, portanto, têm o direito de exigir um juiz imparcial.
VERDADEIRA.
II. A Constituição Federal prevê as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais, e, em seu parágrafo único, autoriza situações que indicam parcialidade no exercício de trabalho do juiz.
FALSA, o juiz não pode ser parcial, a Constituição traz a tona um juízo imparcial, não havendo juízo ou tribunal de exceção.
III. O Estado, que assumiu a responsabilidade do exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas.
VERDADEIRA.
IV. A Constituição Federal prevê as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais, e, em seu parágrafo único, veda situações que indicam parcialidade do exercício da magistratura.
VERDADEIRA, a Constituição em seu art. 95, parágrafo único veda aos juízes situações que indicam parcialidade do exercício da magistratura.
Resposta:
d.
I, III e IV, apenas. Correto
Explicação:
A resposta Correta é: I, III e IV.
I – Correta, pois a imparcialidade é uma garantia de lisura para as partes, portanto, têm o direito de exigir um juiz imparcial.
II – Incorreta, pois a Constituição Federal prevê as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais, e, em seu parágrafo único, veda situações que indicam parcialidade do exercício da magistratura.
III - – Correta, pois o Estado, que assumiu a responsabilidade do exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade
na solução das causas que lhe são submetidas.
IV - – Correta, pois a Constituição Federal prevê as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais, e, em seu parágrafo único, veda situações que indicam parcialidade do exercício da magistratura.