Question

A barragem 1 do complexo Mina do Feijão foi rompida no dia 25 de Janeiro de 2019. Esta barragem era da mineradora Vale S.A. e seu rompimento causou grandes danos ambientais, sociais e econômicos na cidade de Brumadinho (MG), inclusive com mais de 200 vítimas confirmadas, entre funcionários e moradores. De acordo com a legislação trabalhista, porque este acontecimento gera responsabilidade civil, administrativa e criminal à Vale? Exemplifique com a infração da legislação de segurança do trabalho em cada um destes âmbitos.

Answer 1

No que diz respeito a responsabilidade civil no caso de rompimento da barragem de Brumadinho temos que a mesma decorre de uma responsabilidade objetiva da Vale.

Isso porque a responsabilidade no caso está caracterizada tendo em vista que as atividades desempenhadas envolve riscos.

Assim, é dever da empresa de prover meios para a segurança dos trabalhadores nos casos das atividades de riscos.

Como tal fator não ocorreu cabe indenização no âmbito civil, trabalhista e penal, dado a abrangência dos danos causados.

espero ter ajudado!