Question

Quais as sanções previstas para o herdeiro que sonegar bens à herança?

Answer 1

a açao de sonegados - omissao de bens pela herdeira/enventariamente- ausencia de dolo na ocultaçao inexistencia de sonegaçao direito do uso e gozo de jazigo sobrepartilha cabivel recurso conhecido e promovido em parte.