Question

Sobre sucessão testamentária, marque a opção INCORRETA: Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador As despesas e os riscos da entrega do legado correm à conta do legatário, se não dispuser diversamente o testador. No caso de instituição de legado de usufruto sem fixação de tempo, entende-se deixado ao legatário por toda a sua vida. A responsabilidade pelo cumprimento do legado caberá ao legatário. Por meio de testamento é possível instituir legado de usufruto em favor de pessoa indicada pelo testador.

Answer 1

A resposta correta é a alternativa VI) A responsabilidade pelo cumprimento do legado caberá ao legatário

O legado de coisa móvel, deve ser determinada por seu gênero ou por sua espécie. Dessa forma, será validado mesmo que a coisa não seja tangível entre os bens que foram deixados pelo testador.  

A partir disso, é possível entender que o gênero não pertence a ninguém, e com isso cabe ao herdeiro fazer a escolha.  

Vale lembrar que isso está prescrito no Art. 1929 da lei do legado da coisa determinada pelo gênero.

Bons estudos!