• Matéria: Direito
  • Autor: jonathanrudney
  • Perguntado 7 anos atrás
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Através do fato gerador, pode-se entender o início da relação tributária, segundo o CTN (Código Tributário Nacional). Ele é necessário porque sem ele não há:
lançamento.
crédito tributário.
obrigação tributária
processo tributário
limitação triobutária

Respostas

respondido por: ProfGrazyRibeiro
8

Resposta:

Obrigação Tributária

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