Question

Com relação aos tipos de ação penal, considere as asserções a seguir.

I. O início da ação penal pública ou privada dá-se pelo oferecimento da denúncia ou da queixa, respectivamente.
PORQUE
II. A ação penal pública ou privada sempre deverá ser promovida pelo Ministério Público.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
e) As asserções I e II são proposições falsas.

RESPOSTA CORRETA: LETRA C

Answer 1

Resposta: Letra C: a I é verdadeira e a II é falsa.

Explicação: Porque é fato que a Ação Penal se inicia com Denúncia e o MP assume a Ação Penal e também pode oferecer denúncia. Se a Ação for condicionada, a Titularidade continua sendo iniciada pelo MP, mas dependerá, para sua propositura, da satisfação de uma condição de procedibilidade, sem a qual a ação penal não poderá ser instaurada. Esta condição é a representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou, ainda, de requisição do Ministro da Justiça.

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação: