• Matéria: Direito
  • Autor: wibsonbbarros
  • Perguntado 7 anos atrás

Verossimilhança e hipossuficiência são pressupostos para a inversão do ônus da prova

Respostas

respondido por: dbrclx
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   Os pressupostos para inversão do ônus da prova são a verossimilhança e a hipossuficiência do consumidor, assertiva é VERDADEIRA.

   Assim dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor

   Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

    [...]

    VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

     Com isso busca-se proteger a figura do consumidor que é parte mais fraca na relação de consumo.

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