Question

Não será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando:

a) os débitos forem objeto de execução fiscal na qual foi apresentado pedido de parcelamento.

b) o auto de infração que constituiu o crédito tributário for impugnado pelo contribuinte, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário.

c) os débitos estiverem incluídos no parcelamento concedido.

d) o contribuinte tiver efetuado o depósito do montante integral dos débitos.

Answer 1

Resposta

Claro que é a letra a

Explicação: