Julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I - A detração penal, consiste na diminuição do tempo de cumprimento de pena em razão do trabalho ou estudo praticado pelo apenado. II - A remição da pena corresponde à dedução da pena privativa de liberdade ou medida de segurança, do tempo de prisão provisória, administrativa ou de internação. III - As penas restritivas de direitos são conversíveis em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta, vedada a dedução do tempo cumprido de pena substitutiva. IV - Para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito impõe-se que as circunstâncias judiciais indiquem a suficiência da substituição.
Somente a alternativa III está correta.
Somente a alternativa I está correta.
Somente a alternativa II está correta.
Nenhuma das alternativas está correta.
Somente a alternativa IV está correta.
Respostas
Sobre os institutos do Direito Penal: Somente a alternativa IV está correta.
I - A detração penal, consiste na diminuição do tempo de cumprimento de pena em razão do trabalho ou estudo praticado pelo apenado.
FALSA, o instituto mencionado é o da remissão.
II - A remição da pena corresponde à dedução da pena privativa de liberdade ou medida de segurança, do tempo de prisão provisória, administrativa ou de internação.
FALSA, o instituto mencionado é o da detração.
III - As penas restritivas de direitos são conversíveis em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta, vedada a dedução do tempo cumprido de pena substitutiva.
FALSA, o art. 44, § 4o do Código Penal prevê que: será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão.
IV - Para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito impõe-se que as circunstâncias judiciais indiquem a suficiência da substituição.
VERDADEIRA, conforme prevê o art. 44, III do Código Penal.