Question

O princípio do poluidor-pagador atribuiu uma dimensão mais econômica

à responsabilização.

Assinale a alternativa que apresenta o fator determinante do princípio do

poluidor-pagador:

Alternativas:

a)
O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar

ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

b)
O poluidor não é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio

ambiente e a terceiros antes da comprovação da existência de culpa.

c)
O poluidor é obrigado, somente após a comprovação da existência de culpa, a

indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

d)
O poluidor não é obrigado, independentemente da existência de culpa, a

indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

e)
O poluidor não é obrigado, mesmo após a comprovação da existência de culpa,

a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

Answer 1

    De acordo com o princípio do poluidor-pagador, a resposta que apresenta a alternativa correta é a letra: a)  O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar  ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

      Sobre esta indenização pelos danos causados ao meio ambiente, a lei faz tal previsão, veja-se de acordo com o artigo 4º Lei de Política Nacional do Meio Ambiente:

Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

[...]

VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.