Question

As leis trabalhistas garantem aos trabalhadores contratados via CLT (Consolidação Das Leis Do Trabalho) alguns direitos e benefícios. CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E NORMAS CORRELATAS. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. Considere a seguinte situação: Mara é auxiliar de cozinha em uma UAN dentro de uma empresa desde 01/01/2018 (considere como data atual o dia 08 de março de 2019). Sua jornada de trabalho é das 22:00 às 5:00 horas, trabalhando no total 26 dias no mês. É participante da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da empresa. A hora normal trabalhada de copeira é de R$ 5,50 reais. Considerando a situação exposta, analise as seguintes afirmativas: I. Por ser membro da CIPA, Mara tem estabilidade provisória até 1 ano após o fim do mandato. II. Mara, como membro da CIPA, tem função auxiliar na identificação de riscos potenciais de acidente de trabalho e como preveni-los. III. Em um dia de trabalho, Mara recebe R$ 52,80 reais e no mês $1.372,80 reais. IV. Mara já cumpriu o período aquisitivo de férias e poderá usufruir desse direito até 31/12/2019. Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. I, II e III, apenas. b. II e III, apenas. c. I e II, apenas. d. III e IV, apenas. e. I, II, III e IV. Correto

Answer 1

Resposta: A RESPOSTA CERTA É I, II, III E IV

Explicação:

Answer 2

Em relação à CLT e aos direitos dos trabalhadores, podemos afirmar que a alternativa correta é: I, II, III e IV.

• e) Correta. I - Os membros da CIPA têm direito à estabilidade provisória até 1 ano após o fim dos seus mandatos.

• II - Os membros da CIPA atuam como auxiliares para identificar os riscos potenciais de acidente de trabalho, bem como sobre como preveni-los.

• III - Mara trabalha 7 horas por dia, totalizando R$ 52,80; ao mês, ela percebe R$ 1.372,80 pelos 26 dias trabalhados.

• IV - Mara tem até 31/12/2019 para usufruir o gozo das férias a que tem direito.

CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA é formada por um grupo de trabalhadores de determinada empresa, com o fim de atuar de maneira preventiva em relação aos acidentes e às doenças que podem ocorrer no mundo do trabalho. A CLT, em seu artigo 163, torna obrigatória a constituição da CIPA em todas as empresas. Já no seu artigo 164, estabelece como é o processo eletivo para a comissão e quem pode participar.

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