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Existe sim , a lei sobre privacidade na internet , foi a provada no Brasil em 2018.
A lei decreta : A regulamentação de dados pessoais é aplicada a serviços online tanto búblicos quanto privados , e vale para bancos de informação brasileiros , ou empresas estrangeiras que coletam dados em território ou , ainda , em instituições que visem a oferecer produtos no país .
A partir de então , essas entidades devem coletar dados apenas considerados necessários para a realização da tarefa que oferecem ao indivíduo .Informações como orientação sexual , saúde e religião são considerados sensíveis e, portanto , não poderam ser usadas com objetivo de abuso ou discriminação.
gicaroline025:
muito obg
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