Sobre a intervenção do Estado na economia como agente normativo e regulador, é correto afirmar que:
a) na função de incentivo, o Estado – determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, forja leis que estabelecem diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento constitucionalmente adotados.
b) na função de planejamento, cabe ao Estado a intervenção por indução, em que a atuação estatal ocorre no campo da atividade econômica em sentido estrito.Na prática, os incentivos podem ser diversos, como, por exemplo, a concessão gratuita de espaços para a instalação de novas indústrias/fábricas ou a isenção para pagamento de impostos.
c) o Estado, como agente normativo, tem a função de fixar "as linhas reguladoras dos caminhos a serem percorridos pela economia para a consecução dos fins traçados pela Constituição”.
d) na função de fiscalização, cabe ao Estado editar leis direcionadas à disciplina da atividade econômica, aclarando direitos e impondo restrições ou limitações às condutas das relações econômicas.
e) o Estado como agente regulador tem a função de fixar “as linhas reguladoras dos caminhos a serem percorridos pela economia para a consecução dos fins traçados pela Constituição”.
Respostas
Resposta:
resposta certa é a c
Explicação:
o Estado, como agente normativo, tem a função de fixar "as linhas reguladoras dos caminhos a serem percorridos pela economia para a consecução dos fins traçados pela Constituição”.
Cabe ao Estado orientar os agentes econômicos públicos e privados por meio de um conjunto de instruções e de indicações jurídicas. Em termos práticos, cabe ao Estado, como agente normativo, editar leis direcionadas à disciplina da atividade econômica, aclarando direitos e impondo restrições ou limitações às condutas das relações econômicas.
Sobre a intervenção do Estado na economia podemos afirmar que c) o Estado, como agente normativo, tem a função de fixar "as linhas reguladoras dos caminhos a serem percorridos pela economia para a consecução dos fins traçados pela Constituição”.
Ainda sobre Estado e economia
Considerando que o Estado pode se apresentar como um agente normativo e regulador dentro da economia, aplica uma função de regulação q serem seguidos que são traçados por meio da Constituição. O Estado orienta os agentes econômicos públicos e privados por meio de conjunto de instrução e de indicações jurídicas.
O Estado serve também para editar leis que se direcionam a disciplinas, com os direitos a restrições e limitação diante das conduções a serem realizadas por meio das condutas exigidas.
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