Question

Quais as conseqüências da separação judicial?

Answer 1

eu sei um: Dividir os bens

Answer 2

 São diversas as consequências especialmente em caso de divórcio, separação judicial, etc., os cônjuges podem celebrar uma convenção relativo à divisão do património comum. Caso não exista tal convenção, cada cônjuge recebe, regra geral, metade do património comum existente. A quota do património a atribuir a cada cônjuge é calculada separadamente, estabelecendo o valor total de todos os ativos integrados no património comum que pertence a um cônjuge, deduzindo as suas dívidas (excluindo dívidas relacionadas com património próprio). Se as dívidas de um dos cônjuges excederem os seus ativos, é determinado o valor total de zero. Caso o cálculo revele que a quota de um cônjuge é superior à do outro, a diferença é ajustada.