Question

Sobre as tendências de evolução do direito ambiental, considere as assertivas a seguir:
I. O Estado deve se adaptar para inserir a tutela ambiental como um de seus objetivos, fundamento de sua existência e guia para sua ação, tendo-se assim uma adequação do Estado à realidade dos problemas ambientais, que se transforma em Estado de Direito Ambiental;
II. A Constituição de 1988 impõe a necessidade de se proteger o meio ambiente, de modo a garantir que os recursos ambientais sejam utilizados de forma adequada, permitindo que as futuras gerações possam também deles usufruir.
III. A inclusão, pela Constituição Federal, do direito ao meio ambiente equilibrado entre os direitos fundamentais coloca o direito ambiental como componente do núcleo da dignidade humana;
IV. A publicização pode ser entendida como o processo de crescente intervenção do Estado, de modo que se reduz o espaço da autonomia privada em prol da garantia jurídica dos mais fracos ou vulneráveis.
Agora, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a) Apenas as assertivas I e II estão corretas;
b) Apenas as assertivas II e III estão corretas;
c) Apenas as assertivas III e IV estão corretas;
d) Apenas as assertivas I e IV estão corretas;
e) Todas as assertivas estão corretas.

Answer 1

Sobre as tendências de evolução do direito ambiental as afirmativas são e) Todas as assertivas estão corretas.

A Constituição Federal de 1988 representa um marco na legislação ambiental brasileira, pois além de ter sido a responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico.

Sem olvidar que de forma inovadora, instituiu a proteção do meio ambiente como princípio da ordem econômica, no art. 170

Espero ter ajudado.