A Lei nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal de 1988, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente. Segundo especialistas, a lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. Com base no exposto, assinale a alternativa correta que representa o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.
ALTERNATIVAS
CONAMA.
SEMA.
IBAMA.
Instituto Chico Mendes.
MMA.
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Ola, respondi CONAMA.
Odarcir:
CONAMA http://www.mma.gov.br/port/conama/estr1.cfm
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Resposta:
CONAMA.
Explicação:
CONAMA - representa o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA
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