• Matéria: Direito
  • Autor: L7C11
  • Perguntado 7 anos atrás

considerando seu estudo acerca da responsabilidade civil no CDC, assinale a alternativa correta, no que concerne aos vícios de quantidade do produto

Respostas

respondido por: winederrn
0

Apesar e você não ter colocado o restante da questão, deixarei algumas considerações importantes que podem te ajudar na resolução dela.

O tema vício de quantidade do produto pode ser encontrado no Art. 19º do Código de Defesa do Consumidor (ou Lei Nº 8.078/1990). Na realidade, esta norma diz que os fornecedores respondem de forma solidária pelos vícios de quantidade apresentados em um produto.

Ainda, a mesma norma diz que, em caso de vício de quantidade, o consumidor é livre para:

solicitar o abatimento proporcional do preço.

solicitar a complementação da quantidade.

pedir a substituição do produto.

pedir o dinheiro de volta.

Espero ter contribuído!

Perguntas similares