Question

Muitas são as condutas que atentam contra a fé pública. Crimes que atingem sempre o Estado, que representa a coletividade, e também as pessoas diretamente lesadas pela sua ocorrência, merecem repressão penal. Considerando especificamente os crimes assimilados aos de moeda falsa, assinale a alternativa correta.
a) O meio fraudulento é requisito indispensável para a caracterização desse tipo de crime, que se ocupa somente do papel-moeda.
b) Tais crimes independem do meio fraudulento e se ocupam de qualquer tipo de moeda.
c) Esse tipo de crime independe do meio fraudulento e se ocupa somente do papel-moeda.
d) O meio fraudulento é requisito indispensável para tal crime, que se ocupa de qualquer tipo de moeda.
e) Esses crimes ocorrem somente com a realização de todos os verbos previstos no tipo.

Answer 1

Resposta:

d) O meio fraudulento é requisito indispensável para tal crime, que se ocupa de qualquer tipo de moeda.

Explicação:

Art. 290 CP.

Answer 2

Resposta:

a) O meio fraudulento é requisito indispensável para a caracterização desse tipo de crime, que se ocupa somente do papel-moeda.

Explicação:

conforme o doutrinador Bitencourt (2017,p.564), "ocupa-se exclusivamente do papel moeda"