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os objetivos fundamentais, estabelecidos pelo art. da CF são construir uma sociedade livre justa e solidaria garantir o desenvolvimento nacional erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
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Segundo expresso na Constituição Federal do Brasil, os objetivos fundamentais estabelecidos para a República Brasileira, pautados no artigo 1º, baseiam-se em assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
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